Direito

Justice reform in developing countries is one of the most important priorities of international economic organizations. That purpose is frequently followed by setting up new institutions beyond national authorities, in order to prevent the latter from interfere with the functions of the previous. Theories linking economic growth and rule of law models offer legitimization to the legal transplants, officially at the aim to meet the international standards. Some experiences – such as the Cambodian case considered in the following pages – highlights, however, that this connection is often unbalanced and the new model's regulation seeks more a productive increase than better justice in the field of fundamental rights. .

Já houve muitas ocasiões – na mídia, no mundo acadêmico e judiciário – para destacar os aspectos comuns entre a investigação Lava-Jato e operação Mãos Limpas na Itália. Não há muito para acrescentar ao que já foi dito sobre o conflito entre a magistratura e a politica partidária, as dificuldades desta ultima em articular uma exit strategy, o uso maciço (no mínimo questionável) das delações premiadas, em fim, a manipulação (por ambos os lados) da opinião publica e a emergência de propostas populistas (em particular a direita). Mesmo assim, existe algo que ainda não foi tratado de forma adequada, um elemento diferencial que permitiria entender o porque, por exemplo, a Lava-Jato não tem a mesma eficácia que obteve Mãos Limpas (que determinou o falecimento dum inteiro sistema de partidos políticos, a reforma da imunidade parlamentar, o descarte de muitos lideres da velha classe politica).
É comum, para quem não é acostumado ao método comparativo, operar confrontos sem considerar o contexto. Não leva ao serio a comparação (politica ou jurídica, que seja) quem concentra-se sobre efetiva concordância de alguns elementos, ignorando o que eles representam pela fase histórica especifica. O impacto de Mãos Limpas não foi limitado ao cenário italiano, mas foi decisivo também para avançar no processo integrativo europeu e na demissão do controle estadual da economia criado com a contribuição do maior partido comunista da Europa Ocidental. O ano 1992 representa tudo isso: o Tratado de Maastricht determina a crise da soberania estadual, a regulação da finança passa a ser competência dos técnicos da Comissão de Bruxelas, a política nacional já não é julgada pelos seus programas, mas para a sua capacidade de acelerar a unificação. Os EUA acabam nesse período de promover a global governance como o instrumento de unificação dos interesses particulares, sendo que o fim da ameaça soviética abriu o caminho para o império indisputado da rule of law and democracy.

Recent comparative law studies have remarked the role of " metalegal " formants for a complete description of legal language. It is necessary to recognize the dialectic character of a social product – as law – which explain the matters related with a legal command effectiveness. Is the subject of legal studies the construction of a method of social analysis? Or any study must take into consideration any particular social experience without possibility to build a general method? In the first case we affirm that in similar social context the normative rules assume a certain degree of similarity. In the second, we deny any logic of the legal experience: thus, every legal system is " singular ". In order to exit from this contrast, we should look at what is moving inside the social organization and realizing the law " as social practice " .

L’approvazione della mozione di impeachment contro Dilma Rousseff, nel 31 agosto 2016,  ha  segnato  la  fine  di  una  delle  vicende  più  controverse  della  storia  della giovane democrazia brasiliana. Rimangono ancora irrisolti molti dei numerosi nodi sollevati  dalla  dottrina,  in  particolare  quelli  riguardanti  il  funzionamento dei dispositivi costituzionali di equilibrio dei poteri messi alla prova nella vicenda.
La crisi che ha segnato l’ultimo mandato di  Dilma  Rousseff    è,  in  ultima  istanza,  ascrivibile  ad  un  sistema  politico caratterizzato  da  un  multipartitismo  accentuato,  in  cui  risulta  incentivata  la lottizzazione  delle cariche e l’appoggio delle formazioni minori è risolutivo per il successo di una qualsiasi iniziativa

La ricerca presentata in queste pagine ha l’obiettivo di trattare gli aspetti più rilevanti della disciplina del culto nei luoghi di detenzione inglesi, entrando nel merito degli orientamenti adottati dal Ministero della Giustizia, dai direttori dei penitenziari, così come delle buone pratiche messe in evidenza dalle relazioni dall’Ispettore Capo delle Carceri di Sua Maestà (Her Majesty Chief Inspector of Prisons).